Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a transmissão de órgãos de um paciente com morte cerebral. Segundo o Coordenador do Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Sérgio Carrara, ?aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro, o que é uma contradição estranha.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.